MARKET STATUS
FIRST IMPRESSIONS
The first impression of 2024 is positive, even with indicators that seem to demonstrate a slower pace of growth in the main developed countries that could continue over time. The expectation is of a continued low in inflation (and for this it is necessary to keep the price of energy and raw materials under control).
The US estimates inflation of 2% during the first half of the year and falling in the second half of the year. In Europe it is expected that it will “copy” the USA, albeit at a slower pace and ending the year slightly above 2%.
Another factor to encourage 2024 is the prospect of lower reference interest rates in the 2nd half of the year, which will provide relief to companies and families and the economy will certainly have a growth dynamic. Following these perspectives, the job market will also benefit from this potential situation, taking into account the growth in the unemployment rate.
China remains a big unknown. If China's growth was due to real estate, the liquidation of Evargrande puts an end to this source of growth and we have to wait to see the real impacts that come from it.
The prolongation of the war in Ukraine and the conflict between Israel and Hamas could influence the price of raw materials as well as hinder routes, however it seems that the markets have already adapted to this new reality.
There is a certain optimism despite the great degree of uncertainty, but taking into account the current panorama it seems that 2024 could see increasing growth dynamics throughout the year.
Finally, we highlight the current political instability in Portugal and the uncertainty of what could result from the legislative elections in March.
Brief notes on tourism in 2023:
In 2023 pre-pandemic values were exceeded, however for 2024 the estimated growth is more moderate. 2023 was the best year ever.
In 2023, more than 30 million guests were recorded, an increase of around 10% compared to 2019, which had been the best tourist year so far, and 77 million overnight stays.
Revenues of around 25 billion euros represent growth of 37% compared to 2019 and 18.5% compared to 2022.
Preliminary data indicates a slowdown in the 4th quarter of 2024.
Sources: INE, BdP, BPI research, Eurostat, yahoo finance; ECB, turismo de Portugal.
DEVELOPED ACTIVITIES
i. Current Management
iii. Improvements and Evolutions
EVERYONE
COUNTS
"SIMPLEX URBANÍSTICO - LINHAS GERAIS"
Incluído no pacote Mais Habitação,
foi publicado no passado dia 8 de janeiro o Decreto-Lei n.º 10/2024
e entra em vigor no dia 4 de março. O Simplex urbanístico pretende
reformar e simplificar os procedimentos urbanísticos e de
ordenamento do território e de algumas matérias conexas.
São alterados diversos diplomas legais, nomeadamente o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), o Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.
De realçar que as alterações agora introduzidas via SIMPLEX vão aplicam-se a todos os procedimentos iniciados antes da sua entrada em vigor, salvaguardando o que respeita à formação de deferimento tácito em procedimentos urbanísticos.
Apesar de entrar em vigor a 4 de março é de realçar que a 1 de janeiro entraram em vigor as seguintes alterações:
São definidos novos prazos para decidir o licenciamento e deferimento tácito. O prazo para a decisão do pedido de licenciamento conta-se a partir da data de receção do pedido, independentemente do decurso da fase de saneamento ou da consulta de entidades externas; apenas em situações de inércia do particular é que ocorre a suspensão dos prazos do procedimento de licenciamento. Assim; se a deliberação não for tomada dentro do prazo, há deferimento tácito.
Se a deliberação não for tomada dentro do prazo estabelecido, a pretensão é deferida tacitamente e o particular passa a ter o direito a construir. Não obstante, a deliberação tacitamente deferida pode ser nula nos termos gerais de direito (por exemplo, por violação de planos municipais, loteamentos ou pareceres obrigatórios).
Como forma de comprovar a formação do deferimento tácito e provar a titularidade dos direitos adquiridos, pode ser requerida a certificação eletrónica e gratuita de deferimentos tácitos. A certificação é requerida à Agência para a Modernização Administrativa, I. P. via portal ePortugal.
Quanto aos prazos:
Nuno Santos, Asset Manager
MONTH'S
SCHEDULE
February 2024
